O Tribunal de Contas da União (TCU) teve recentemente dois entendimentos diferentes em relação a presentes recebidos por presidentes do Brasil de autoridades estrangeiras.

No primeiro caso, quando o ex-presidente Bolsonaro recebeu joias do governo saudita em 2021, a corte determinou, ainda em 2023, que os itens fossem devolvidos, assim como um conjunto de armas aos Emirados Árabes.

O tribunal se baseou, nesta ocasião, em um acórdão de 2016 que concluiu que presentes de alto valor econômico, mesmo que de uso pessoal, devem ser devolvidos à União para ser incorporados ao patrimônio público.

O segundo caso trata de um relógio de luxo da marca Cartier, avaliado em R$ 80 mil, dado a Lula ainda em seu primeiro mandato em 2005. Em maio deste ano, o TCU concluiu que Lula poderia ficar com o item.

A corte alegou que a regra adotada em 2016 não poderia ser aplicada de forma retroativa, já que o relógio foi entregue em 2005. "A aplicação retroativa do entendimento retro mencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica".

"Pela essa condição e pela ausência de quaisquer outros elementos que indiquem que o referido objeto é bem público da União, reconhece-se a improcedência da representação", concluiu o parecer.