O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), por 315 votos a favor, 143 contra e 4 abstenções, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), atualmente réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL), que alegou abuso de autoridade e violação de prerrogativas parlamentares. Com o resultado, a tramitação do processo no STF ficará interrompida enquanto durar o mandato de Ramagem, reforçando o debate sobre os limites entre as competências do Judiciário e a proteção das funções legislativas.

O Parlamento brasileiro reafirmou hoje seu compromisso com a Constituição ao aprovar, por ampla maioria de 315 votos a 143, a sustação da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem. A decisão representa um posicionamento firme contra eventuais abusos de autoridade e reforça a importância do devido processo legal em um Estado Democrático de Direito.

A votação expressiva no plenário demonstra a confiança da Câmara dos Deputados na atuação institucional do parlamentar e o respeito às garantias constitucionais que protegem o exercício legítimo do mandato. Trata-se de uma vitória não apenas para o deputado Ramagem, mas para todos que defendem a legalidade e o equilíbrio entre os poderes da República.

Dizer "sim" à Constituição é proteger a liberdade, o respeito às instituições e o direito à ampla defesa. Hoje, o Brasil venceu ao reafirmar que ninguém está acima da lei — e que ninguém pode ser punido fora dos limites dela.