A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou, em 28 de maio de 2025, um projeto de lei que criminaliza a venda e o fornecimento de cigarros eletrônicos a menores de 18 anos. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), prevê penas de reclusão de dois a seis anos para quem comercializar ou oferecer esses dispositivos a crianças e adolescentes, mesmo que gratuitamente. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), e agora segue para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A iniciativa visa proteger o público infanto juvenil dos riscos associados ao uso de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes. Apesar de proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, esses produtos continuam sendo comercializados ilegalmente no país. Estudos indicam que o uso de cigarros eletrônicos pode levar à dependência de nicotina e causar danos à saúde, especialmente entre os jovens.

A proposta aprovada pela CDH é parte de um esforço mais amplo do Senado para regulamentar o uso e a comercialização de cigarros eletrônicos no Brasil. Outro projeto em tramitação, o PL 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe a regulamentação da produção, comercialização e fiscalização desses dispositivos, com o objetivo de controlar o mercado e proteger os consumidores.

A criminalização da venda de cigarros eletrônicos para menores de idade representa um avanço na proteção da saúde pública e no combate ao uso precoce de substâncias nocivas. A medida também reforça a importância de políticas públicas voltadas para a prevenção do tabagismo entre jovens e o controle de produtos que possam representar riscos à saúde.

Com a aprovação na CDH, o projeto de lei segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais, onde será analisado quanto aos seus impactos na saúde pública e na sociedade. Se aprovado, o texto poderá ser encaminhado para votação no plenário do Senado.