O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados Federais. De acordo com o projeto, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como resorts e hotéis de alto padrão.

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Haverá uma limitação de quantidade de cassinos por estado e Distrito Federal, ou seja, um por estado. Sendo assim, Alagoas poderá ter em seu território um único cassino. O estado de São Paulo poderá ter até três cassinos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderiam ter até dois cassinos cada um. A exceção é justificada pelo tamanho territorial e populacional.

É importante frisar que a atual legislação brasileira proíbe tais jogos em território nacional. A justificativa para a legalização é que o ato pode gerar renda e empregos no Brasil, além de uma fonte de tributação.

Fonte: Agência Senado