A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os cinco réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. O crime ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, em 2018.

São réus no caso: Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); seu irmão, Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto da Fonseca, assessor de Chiquinho.

Os cinco foram condenados por unanimidade, com placar de 4 votos a 0 na Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Os irmãos Brazão foram condenados pelos crimes de duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e organização criminosa armada. Já Ronald foi condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Segundo as investigações, ele foi responsável por monitorar a rotina da vereadora e repassar informações aos executores.

Robson Calixto foi condenado por organização criminosa, por associação aos irmãos Brazão em casos de grilagem e milícia. Já Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva, uma vez que os ministros entenderam não haver provas suficientes de sua participação no planejamento e na execução do crime, tendo sido responsabilizado por acobertar as ações criminosas.