O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, Marcelo Victor (MDB), publicou na última quarta-feira (18) o edital de convocação para a escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL). A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Fernando Toledo.

A publicação ocorreu no mesmo dia em que Toledo formalizou sua aposentadoria por meio de decreto do Poder Executivo estadual. De acordo com o edital, as inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 30 de março.

Os interessados em concorrer ao cargo deverão protocolar presencialmente o requerimento na sede da Assembleia, no Palácio Tavares Bastos, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Entre os requisitos exigidos estão idade entre 35 e 70 anos, idoneidade moral, reputação ilibada e notório conhecimento nas áreas jurídica, contábil, econômica, financeira ou de administração pública, além de experiência profissional mínima de dez anos nessas áreas.

O calendário completo e os demais detalhes do processo estão disponíveis no edital publicado pela Assembleia Legislativa.

Entenda como será o processo

Após o encerramento das inscrições, os candidatos passarão por avaliação pública em audiência convocada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Assembleia Legislativa. A sessão está marcada para o dia 31 de março, no plenário da Casa.

Na etapa seguinte, os deputados estaduais irão deliberar e votar para definir o nome que será indicado ao cargo. O escolhido será então encaminhado para nomeação oficial.