O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), publicou em suas redes sociais uma pesquisa de intenção de voto sem apresentar os dados obrigatórios exigidos pela Justiça Eleitoral, como o nome do instituto responsável pelo levantamento e o número de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O material divulgado por Dantas contém informações sobre as intenções de voto para os cargos de presidente, senador e governador no município de Arapiraca, que possui o segundo maior eleitorado do estado. No entanto, a publicação não apresenta elementos essenciais que garantam a confiabilidade dos dados, como determina a Lei das Eleições.

A prática pode configurar irregularidade eleitoral, uma vez que compromete a transparência do processo e pode influenciar indevidamente o eleitorado.

Publicações feitas por Paulo Dantas em suas redes sociais.

De acordo com a legislação vigente, desde 1º de janeiro de 2026, a divulgação de qualquer pesquisa de intenção de voto exige registro prévio no TSE com, no mínimo, cinco dias de antecedência. O cadastro deve incluir informações como o número de entrevistados, margem de erro, nível de confiança, critérios de amostragem, metodologia aplicada e o nome do estatístico responsável.

Caso uma pesquisa seja divulgada sem o devido registro, a conduta pode ser enquadrada como infração eleitoral, sujeita à aplicação de multa que varia de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00, além da determinação de retirada imediata do conteúdo do veículo em que foi publicado.