Câmara altera Regimento Interno para permitir que integrantes da Mesa participem de comissões
O relator, deputado Antônio Brito, afirmou que afastar deputados das comissões apenas por integrarem a Mesa Diretora reduz indevidamente o campo de exercício do mandato.
Deputado Antonio Brito (PSD-BA) é o relator do projeto de lei. Foto: Reprodução Segundo o texto aprovado, os membros da Mesa poderão integrar comissão permanente ou temporária, mas não poderão exercer presidência ou vice-presidência.
O presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) também poderá participar de comissões permanentes.
Atualmente, a bancada precisa de maioria absoluta de seus integrantes para eleição em primeiro escrutínio e maioria simples no segundo turno, se houver.
A partir da nova resolução, a eleição será preferencialmente secreta, exigida a maioria simples de votos dos membros presentes. O mandato passará a ser de um ano e a eleição ocorrerá em 6 de fevereiro de cada ano em vez de 20 de novembro como é atualmente. Será permitida uma recondução durante a legislatura.
A coordenadora da Bancada Negra, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a proposta não garante um "duplo poder" na Câmara. Ela também elogiou as mudanças dos critérios de escolha dos coordenadores dessa bancada. "Vem fazer com que haja a oportunidade do rodízio e que todos nós possamos estar representados na liderança da bancada", defendeu.
Os membros da Mesa têm o direito de exercer seus mandatos e participar de todas as discussões nas comissões, na opinião da deputada Erika Kokay. "É uma valorização da atividade legislativa", disse.
Contra o texto, o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) declarou que os membros da Mesa Diretora já estão em posição de poder e a mudança pode concentrar ainda mais poder. "Não acho adequado a gente concentrar ainda mais poder em uma função que já é de destaque dentro da Casa, como ser membro da Mesa Diretora", afirmou.


