Alexandre de Moraes determina destruição de arsenal apreendido com Jair Bolsonaro
Ministro do STF enviou fuzis e pistolas ao Exército para descarte; apenas uma arma continuará retida para investigações da Polícia Civil
Segundo a decisão de Moraes, como as armas não serão utilizadas em investigações, elas podem ser destruídas NELSON JR. / TSE O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio das armas de fogo apreendidas com o ex-presidente Jair Bolsonaro ao Comando de Operações Especiais do Exército para destruição. A medida atendeu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do processo de execução penal.
Confisco de arsenal
Na decisão, o relator destacou que os armamentos se qualificam como instrumentos empregados em infrações penais, sujeitando-se à perda em favor da União. O lote destinado ao descarte abrange fuzis, espingardas e pistolas que já não possuem utilidade para a fase de instrução processual.
Exceção e custódia
Moraes abriu exceção para uma pistola Glock, que continuará sob custódia da Polícia Civil do Distrito Federal por estar vinculada a um inquérito em andamento. A defesa de Bolsonaro havia pedido um prazo de 90 dias para transferência de titularidade das armas, pleito superado pela ordem de confisco.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com a publicação do despacho, as autoridades policiais e o Comando do Exército foram intimados a certificar o cumprimento da destruição.
