Damares Alves reúne 41 assinaturas em novo pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
Senadores e deputados acusam ministro de advocacia administrativa com base em relatório da Polícia Federal
Presidente da CDHYANOM, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) conduz reunião. Foto: Carolina Curi/Agência Senado O mais recente pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, baseia-se em um relatório da Polícia Federal que aponta contatos dele com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Os parlamentares que assinam a petição acusam o magistrado de advocacia administrativa. Segundo a denúncia, os diálogos ocorreram enquanto o banco mantinha um contrato de R$ 3 milhões mensais com o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.
A representação detalha a gravidade da conduta apontada ao afirmar: "Quando tal conduta é praticada por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, a violação assume dimensão exponencialmente mais grave. (...) A atuação extrajudicial de um de seus membros em favor de interesses privados específicos, junto a órgão regulador técnico como o Banco Central, corrompe o núcleo de legitimidade da própria Corte".
O pedido foi protocolado junto à Mesa Diretora do Senado na terça-feira (2) contendo 40 assinaturas, recebendo a adesão do senador Marcos do Val (Avante-ES) na quarta-feira (3). Ao todo, apoiam a iniciativa 29 senadores e 12 deputados, incluindo o senador Flávio Arns (PSB-PR), integrante da base do governo federal. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que lidera o grupo, declarou em nota: "Esperamos que mais colegas se juntem a nós dentro do próprio Senado. Esse pedido não é uma movimentação isolada nossa, é uma resposta clara e direta a uma demanda do povo e da opinião pública, que exige uma postura desta Casa.".
A parlamentar reforçou a importância da abertura do processo pelo Legislativo. Para ela, "não há ingenuidade institucional que justifique ignorar o peso de uma interlocução realizada por um ministro do STF", o que torna a medida "constitucionalmente necessária, sob pena de se esvaziar a própria lógica de responsabilidade que sustenta o Estado Democrático de Direito".
O relatório da PF, tornado público pelo ministro-relator André Mendonça, aponta que o banqueiro Daniel Vorcaro demonstrou temor de sofrer uma ação e sugeriu procurar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento indica que as respostas de Moraes foram enviadas por meio de recursos de visualização única, impedindo a recuperação do conteúdo. Constam também tratativas sobre eventos com a presença de Moraes em Londres e metadados de contrato que indicam o usuário "Ministro Alexandre de Moraes" como responsável pela última alteração.
O histórico de conversas também revela que o procurador-geral, Paulo Gonet, manteve ligações telefônicas com Vorcaro. Segundo as investigações, Gonet teria solicitado ao banqueiro o custeio de passagem e hospedagem para seu filho participar de um evento patrocinado pelo banco na capital inglesa, que acabou cancelado. No entanto, a corporação ressaltou que não realizou diligências investigativas contra magistrados ou membros do Ministério Público e não concluiu que Moraes tenha cometido crime.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou-se afirmando que o momento é de "especial gravidade", defendendo a preservação da integridade da Corte. Fachin informou que a presidência do Supremo analisa os fatos e prometeu agir de forma institucional e sem pressa. Em pronunciamento, o presidente assegurou: "Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias".


