O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. O pedido de apuração foi formulado no âmbito do Inquérito 4.781.

A PGR terá o prazo de cinco dias úteis para emitir parecer sobre o caso. Após essa etapa, o ministro André Mendonça disporá de mais cinco dias úteis para apresentar sua manifestação sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento.

Em sua decisão, Fachin frisou que as determinações possuem natureza exclusivamente instrutória, não representando qualquer juízo antecipado de mérito. O presidente da Corte determinou ainda que o material enviado por Moraes seja retirado do inquérito original e autuado na Petição 16.704.

A solicitação de Moraes fundamenta-se em um documento apresentado como relatório de inteligência da Polícia Federal, focado na atuação de Mendonça nas operações Compliance Zero e Sem Desconto. O próprio texto do relatório ressalta que não possui valor probatório, cabeçalho oficial ou assinatura de delegado.

O material alega que Mendonça teria excedido limites judiciais ao acessar dados brutos de inquéritos e interferir no fluxo interno da Polícia Federal, além de registrar desconfianças do magistrado em relação ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A medida tomada por Fachin integra um cenário de tensões no tribunal. Dias antes, Mendonça havia tornado público um relatório com mensagens associadas a Moraes e pedido ao plenário da Corte que avaliasse a abertura de investigação sobre o colega.