O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, garantiu nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário aos fatos ligados a supostas irregularidades no Banco Master e ao vazamento de mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ocorrerá estritamente dentro da legalidade.

Durante solenidade no Palácio do Planalto, Fachin afirmou que as apurações seguirão o devido processo legal. “A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo [legal] e as garantias constitucionais”, declarou o ministro, ressaltando que nenhuma autoridade está acima da Constituição.

No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a legislação deve ser aplicada de forma igualitária a todos os cidadãos. “Ninguém, em nome da Democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém! Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável, vale para uma parteira, vale para uma médica”, afirmou.

Dirigindo-se a Fachin e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente cobrou transparência para preservar a credibilidade das instituições. “O que nós não podemos, neste país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesses políticos e econômicos. Não é possível”, disse Lula, completando que “o denuncismo, as fake news, os vazamentos [de dados de investigações] não contribuem com a democracia”.

A crise se intensificou após o ministro André Mendonça enviar a Fachin um pedido de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseado em relatório da Polícia Federal. Em reação, Moraes solicitou a investigação da conduta de Mendonça nas operações Sem Desconto e Compliance Zero, enquanto a PGR pediu a anulação da apuração sobre os diálogos entre Moraes e Vorcaro.

Diante dos desdobramentos, o presidente do STF fixou o prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem formalmente sobre o caso.