Atendendo a Fachin, Mendonça retira sigilo de 15 processos do caso Master no STF
Decisão libera acesso integral aos ministros antes do julgamento no Plenário sobre o caso envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
À esquerda, o ministro Edson Fachin (Foto: Ana Araújo/CNJ), e à direita, o ministro André Mendonça (Foto: Thaty A. Martins). Ambos integram o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, retirou o segredo de justiça de 15 procedimentos investigativos ligados às apurações do Banco Master. A decisão atende a um requerimento feito na noite de quinta-feira pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Com a medida, cópias digitais completas de todo o acervo serão enviadas aos gabinetes de todos os integrantes do tribunal. A liberação antecede a sessão extraordinária do Plenário agendada para a próxima terça-feira, na qual os magistrados vão analisar a Petição 16.662, referente a investigações sobre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
O presidente do STF estabeleceu uma ressalva apenas para diligências policiais ativas que exijam sigilo para garantir sua eficácia. Ao confirmar o atendimento da solicitação, Mendonça registrou nos autos: "Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados".
O relator também detalhou os procedimentos para repasse do material aos demais ministros: "Registro que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias à remessa de cópia integral dos referidos autos, em HD próprio, à presidência e aos gabinetes dos eminentes ministros".
A abertura das apurações vai ao encontro do posicionamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manifestou apoio à publicidade dos dados. Em entrevista concedida ao SBT, Lula declarou: "Fachin agiu corretamente. Tem que colocar ordem na casa e fazer o STF apurar e divulgar tudo". Na mesma ocasião, o presidente defendeu a apuração sem distinção: "Todo mundo tem que ser investigado, do presidente da Suprema Corte ao presidente da República. Do mais simples catador de papel de qualquer rua ao mais rico empresário".
A determinação abrange a Petição 15.556 e outros 14 procedimentos vinculados, incluindo inquéritos, reclamações e petições que tramitam no tribunal. O julgamento presencial no Plenário definirá se o colegiado abrirá apuração formal em relação aos fatos apresentados ou se determinará o arquivamento do processo. Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil requereu ao STF o afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, das atuações no caso, enquanto a PGR defende o arquivamento do procedimento.


