A Procuradoria-Geral da República defendeu a retirada do sigilo de um processo que trata da rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O posicionamento atende a um pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes e encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.

Em manifestação apresentada ao tribunal, o Ministério Público Federal explicou que não havia feito menção anterior à Petição 15.645 por falta de acesso no sistema da Corte. O documento aponta expressamente que a peça "não aparece visível à PGR no sistema do STF".

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Na avaliação apresentada ao Supremo, a liberação do material é necessária para que se "possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve".

A manifestação antecede o julgamento no plenário do STF destinado a avaliar um relatório da Polícia Federal. O documento reúne 52 mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes, obtidas do telefone celular apreendido do empresário na Operação Compliance Zero.

Entre as mensagens analisadas pelos investigadores estão referências a um contrato de 131 milhões de reais do Banco Master com o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes. O relatório registra ainda buscas de informações feitas pelo ex-banqueiro sobre operações policiais.

A controvérsia insere-se na crise interna do STF, deflagrada após o ministro André Mendonça retirar o segredo de investigações sobre o caso Master. O cenário levou Edson Fachin a assumir a condução dos procedimentos para evitar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".

Ao intervir na tramitação dos casos, o presidente do tribunal classificou o impasse institucional como "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal". O ministro Gilmar Mendes também criticou a dinâmica das divulgações ao apontar que os integrantes da Corte receberam apenas "recortes de diálogos selecionados".

Por outro lado, o ministro André Mendonça posicionou-se contra o envio imediato da íntegra dos dados do celular do empresário às vésperas da sessão. Para Mendonça, a inclusão de novos dados naquele momento "somente contribuiria para tumultuar o julgamento".