O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux assumiu a relatoria do mandado de segurança que solicita a liberação dos registros de entrada e saída no Senado Federal da advogada Viviane Barci de Moraes e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O sorteio para a definição do novo relator ocorreu na Corte após a redistribuição do processo.

A ação busca a divulgação de informações sobre a movimentação no Senado de pessoas investigadas em apurações referentes ao Banco Master e a fraudes no INSS. Além de Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, a solicitação abrange os registros de acesso de Antônio Carlos Camilo Antunes, Fábio Luís Lula da Silva, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos, Américo Monte Junior e José Ferreira da Silva.

O recurso foi protocolado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do partido Novo, após o Senado indeferir um pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI). A ouvidoria da Casa justificou a negativa apontando impedimentos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a proteção de informações pessoais.

Inicialmente, o processo tramitou na 1ª Vara Federal de Curitiba, mas a juíza substituta Thaís Sampaio Machado declinou da competência e enviou a matéria ao Supremo, que analisa casos referentes ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No STF, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado inicialmente, mas se declarou impedido por envolver sua esposa, devolvendo os autos à presidência para redistribuição.

Com a transferência da relatoria para Luiz Fux, a tramitação não conta com prazo determinado para a decisão sobre o mérito. O magistrado poderá analisar pedidos de liminar, requisitar esclarecimentos ao Senado e ouvir órgãos competentes antes de proferir o julgamento.