O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, negou o pedido de liminar feito pelo candidato a presidente Renan Santos e pelo partido Missão para garantir presença no debate da TV Globo. A decisão indeferiu a solicitação que buscava obrigar a emissora a incluir o postulante no encontro de presidenciáveis.

Na avaliação do magistrado, as normas estabelecidas pela empresa de comunicação não impõem a inclusão do candidato. "A regra exposta na ata não assegurou a participação automática do candidato que preenchesse esse requisito, mas reservou à emissora a faculdade de convidá-lo, prevendo expressamente que a Globo 'poderá, a seu exclusivo critério', fazê-lo", escreveu o ministro.

A legislação eleitoral fixa a obrigatoriedade de convite aos concorrentes de legendas com ao menos cinco parlamentares no Congresso Nacional, exigência não preenchida pelo Missão. Por cumprirem a cláusula legal, foram convidados Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ronaldo Caiado (PSD).

O pedido judicial sustentava que a ausência declarada de Luiz Inácio Lula da Silva abriria espaço para o chamamento com base no regramento da ata. O documento estipulava que a emissora poderia chamar o candidato sem vaga garantida com melhor índice na pesquisa Quaest de 28 de setembro, levantamento em que Renan alcançou 3%.

A defesa alegou ainda que participações anteriores em sabatinas no g1, na GloboNews e na TV Globo criaram expectativa de presença no debate. O relator afirmou que tais entrevistas não concedem direito automático de participação no confronto entre os candidatos.

Sem a concessão da medida urgente, a emissora terá o prazo de dois dias para apresentar manifestação. O processo seguirá posteriormente para parecer do Ministério Público Eleitoral.