A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, que buscava garantir sua presença no debate da TV Globo agendado para esta quinta-feira. A magistrada apontou que a discussão não deve ser analisada pelo STF, cabendo o julgamento à Justiça Eleitoral.

A decisão da ministra do STF mantém o entendimento fixado previamente no Tribunal Superior Eleitoral pelo ministro Kassio Nunes Marques, que também havia negado o pedido. O integrante da Justiça Eleitoral destacou que o partido Missão possui apenas um representante na Câmara dos Deputados, o parlamentar Kim Kataguiri, número inferior ao mínimo de cinco congressistas exigido pela legislação para assegurar a participação obrigatória em debates.

Na tentativa de reverter o veto na Corte Suprema, a legenda acionou o tribunal por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A defesa argumentou que a emissora havia criado expectativa de inclusão ao convocar o candidato para sabatinas anteriores e alegou que o postulante contava com desempenho relevante nas pesquisas, citando o levantamento da Quaest de 28 de setembro, no qual pontuou 3%.

Os advogados também sustentaram a existência de uma vaga aberta com a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no encontro, citando ainda que o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, foi convidado com "pontuação muito menor" nas pesquisas. Pelas regras da transmissão, contudo, a escolha de preencher eventuais vagas cabe à própria emissora.

Com as manutenções dos indeferimentos nas instâncias judiciais, o encontro promovido pela emissora contará com a presença de Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Augusto Cury e Romeu Zema. Convidado para o evento, Lula informou que não comparecerá.