O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para relatar a petição apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autoriza a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A liberação das informações financeiras e telefônicas do petista, contudo, está condicionada à concordância do candidato do PL, Flávio Bolsonaro, em adotar medida idêntica sobre seus próprios dados.

A solicitação protocolada pela campanha abrange os últimos oito anos e estabelece prazo de resposta até a quarta-feira. A intenção exposta no documento é divulgar as informações no portal DivulgaCandContas ou em outra página pública antes da votação do segundo turno, agendada para o próximo domingo.

Além do presidente, o requerimento abarca dados de sua esposa, Janja Lula da Silva, de seus cinco filhos e da empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações, da qual o presidente é sócio. Do lado de Flávio Bolsonaro, a petição requer a abertura de informações da esposa, do pai, da mãe, de três irmãos e de empresas vinculadas ao senador. Durante evento de campanha em São Luís, Lula afirmou desejar que a "sociedade brasileira saiba quem é ladrão neste país, quem é corrupto". Na ocasião, o presidente complementou: "Quero ver se ele tem coragem de abrir o sigilo bancário e o sigilo telefônico dele. Ou seja, da pessoa física e jurídica".

Em ato político realizado em Porto Alegre, Lula já havia anunciado a formalização do pedido e a inclusão de seus familiares no documento. "Fiz questão de colocar meus cinco filhos porque toda eleição se inventa uma coisa contra minha família e eu resolvi não ficar quieto", declarou o candidato.

A iniciativa teve origem no primeiro debate presidencial do segundo turno promovido pela Band, ocasião em que os dois postulantes trocaram acusações sobre patrimônio e corrupção. Ao protocolar a petição no tribunal, a equipe da campanha petista divulgou o ato com a afirmação "chegou a hora da verdade".

Com a distribuição do processo, caberá a André Mendonça examinar o requerimento na Justiça Eleitoral. O ministro também atua no Supremo Tribunal Federal como relator de inquérito referente à Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades em descontos previdenciários do INSS e apura eventuais conexões envolvendo Fábio Luís Lula da Silva.

Um relatório de inteligência elaborado pela Polícia Federal em setembro indicou a ausência de elementos que comprovem a participação direta do filho do presidente nas fraudes contra aposentados. A defesa de Fábio Luís nega qualquer irregularidade no caso, cujos autos foram reencaminhados à presidência do STF por decisão do ministro Edson Fachin.