O presidente Lula (PT) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar uma fonte de financiamento do transporte público gratuito nos fins de semana. O projeto prevê a obrigação de destinar pelo menos 25% das emendas parlamentares impositivas para custear a tarifa zero aos sábados e domingos.

Com a reserva desse percentual, a estimativa é que a medida redirecione cerca de R$ 11,2 bilhões em 2027. A proposta permite que deputados e senadores indiquem recursos adicionais para o programa, sem gerar novas despesas diretas na folha do Orçamento da União.

O texto mantém a exigência constitucional que obriga a aplicação de metade das emendas individuais em ações e serviços públicos de saúde. Dessa forma, a cobrança do percentual mínimo do transporte incide sobre a parcela restante das emendas de execução obrigatória.

O envio da matéria ao Legislativo ocorreu quatro dias antes do segundo turno da eleição presidencial disputada contra Flávio Bolsonaro (PL). A confirmação da proposta foi feita durante a sanção do projeto de lei que amplia os benefícios voltados aos microempreendedores individuais (MEIs).

Por alterar a Constituição, a PEC precisa ser votada e aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A validação do texto depende do apoio de no mínimo três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação em cada uma das Casas.