A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que propõe a inclusão das guardas municipais e dos agentes de trânsito no rol de órgãos responsáveis pela segurança pública, avançou nesta terça-feira (6) no Senado. O texto passou pela quarta sessão de discussão em primeiro turno no Plenário e ainda precisa de mais uma sessão para ser votado nesta etapa. Caso aprovada, a proposta também deverá ser discutida e votada em segundo turno, em mais três sessões.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta altera o artigo 144 da Constituição Federal, ampliando a definição de segurança pública para incluir essas categorias profissionais. Atualmente, o texto constitucional reconhece como órgãos da segurança pública: as polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal; as polícias civis, militares e os corpos de bombeiros militares; além das polícias penais federal, estaduais e distrital.

A iniciativa busca valorizar o papel de guardas e agentes que atuam diretamente na preservação da ordem e no controle urbano, mas que ainda não têm reconhecimento formal como integrantes do sistema nacional de segurança pública. O avanço da PEC é acompanhado com atenção por representantes das categorias envolvidas e por especialistas em segurança, que discutem os impactos e as implicações da mudança constitucional.