A Justiça Federal determinou que o governo federal preste esclarecimentos, no prazo de 20 dias, sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A medida atende a uma ação popular movida pelo vereador Guilherme Kilter e pelo advogado Jeffrey Chiquini, ambos filiados ao partido NOVO, que questionam a legalidade da utilização de recursos públicos para financiar os deslocamentos da primeira-dama, que não ocupa cargo oficial no governo.

Na ação, os autores apontam viagens realizadas por Janja a destinos como Nova York, Roma, Paris, Vaticano e Rússia, e afirmam que essas despesas ocorreram sem respaldo legal adequado. Eles pedem a suspensão imediata de quaisquer pagamentos ligados a essas viagens e exigem o ressarcimento integral dos valores supostamente gastos de forma indevida. O processo também solicita que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam acionados para investigar e auditar os recursos envolvidos.

Em resposta à crescente pressão, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer afirmando que o cônjuge do presidente da República pode exercer funções de interesse público, ainda que não tenha vínculo formal com o governo. O texto ressalta que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e seguir os princípios da administração pública. Além disso, a AGU reforçou a importância da transparência, recomendando a divulgação das agendas e dos gastos da primeira-dama por meio do Portal da Transparência.