O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a liberdade de expressão e criticar propostas de regulação da internet em uma publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (20). Em tom de alerta, ele afirmou que existe um esforço contínuo para “calar a voz do povo” e classificou novas tentativas de legislar sobre o tema como formas disfarçadas de censura.

Bolsonaro citou a Medida Provisória nº 1.068/2021, editada durante seu governo e apelidada de “MP da Liberdade de Expressão”, como um marco da tentativa de garantir o direito à manifestação nas redes sociais. A medida estabelecia que plataformas digitais não poderiam remover conteúdos ou perfis de forma arbitrária, exigindo justificativa clara e amparo legal. Apesar de ter sido devolvida pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sob alegação de inconstitucionalidade, Bolsonaro defende que o texto apenas reiterava princípios já previstos na Constituição.

“Ela deixou claro que havia uma preocupação real com os limites da censura digital”, afirmou o ex-presidente, que também relembrou o veto a trechos da nova Lei de Segurança Nacional que, segundo ele, poderiam ameaçar a liberdade de expressão.

Bolsonaro argumentou ainda que a legislação penal brasileira já delimita os limites do discurso, com crimes como calúnia, injúria e difamação previstos no Código Penal. Por isso, diz, propostas adicionais de regulação seriam desnecessárias e motivadas por interesses políticos. “O único intuito de novas legislações nesse sentido é, inevitavelmente, calar a sua voz”, declarou.

Segundo o ex-presidente, sua eleição em 2018 representou uma ruptura com o sistema e, desde então, haveria um esforço de setores poderosos para impedir que algo semelhante volte a acontecer. “Estamos apenas no meio do caminho, e o objetivo final é claro: calar a sua voz por completo”, escreveu.

A publicação ocorre em meio a discussões no Congresso e no Judiciário sobre o chamado "PL das Fake News" e medidas para responsabilizar plataformas digitais e perfis anônimos pela disseminação de desinformação. Bolsonaro e seus aliados têm se posicionado fortemente contra qualquer tipo de regulação que possa atingir o conteúdo nas redes sociais.