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,21/05/2025

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STF exige clareza, mas Ziulkoski defende emenda no escuro

Ziulkoski se revolta com STF por querer expor uso de verbas públicas de forma transparente.


STF exige clareza, mas Ziulkoski defende emenda no escuro Foto: Reprodução

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou duramente uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga maior transparência na distribuição das emendas parlamentares. Para o dirigente, a medida, embora defendida como avanço para o controle público, impõe obstáculos ao funcionamento político e administrativo de prefeitos e parlamentares em todo o país.


Ziulkoski argumenta que o novo entendimento da Corte limita a autonomia dos agentes públicos na alocação de recursos, dificultando o atendimento direto das demandas locais. Segundo ele, a decisão ignora a realidade prática das prefeituras, especialmente em regiões onde os recursos provenientes das emendas são essenciais para a execução de políticas públicas básicas, como saúde e infraestrutura.

A decisão do STF, no entanto, é vista por setores da sociedade civil como um passo importante para combater a distribuição opaca e, muitas vezes, desigual de verbas federais. Apesar das críticas, a Corte reforça que a transparência é um princípio constitucional e essencial para garantir a legitimidade dos gastos públicos e o acompanhamento por parte da população e dos órgãos de controle.




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