O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre o caso da "ABIN Paralela", que investigou o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência para espionagem ilegal, optou por não indiciar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, que pode parecer surpreendente para alguns, não significa a ausência de indícios de seu envolvimento, mas sim uma questão processual relacionada a outras investigações em andamento contra ele.

A PF indiciou mais de 30 pessoas no inquérito, incluindo o ex-diretor-geral da ABIN, Alexandre Ramagem, e Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sob acusação de diversos crimes, como organização criminosa e interceptação ilegal. No entanto, Jair Bolsonaro não foi incluído nessa lista específica, apesar de as investigações apontarem que ele seria o principal beneficiário do esquema.

A explicação para a ausência de seu nome na lista de indiciados é o princípio jurídico da "vedação da dupla incriminação", também conhecido como ne bis in idem. Esse princípio impede que uma pessoa seja investigada e indiciada múltiplas vezes pelo mesmo fato ou por crimes conexos que já estão sendo apurados em outros inquéritos.

No caso de Jair Bolsonaro, ele já é investigado e responde por crimes relacionados a uma organização criminosa em outros processos, como os que apuram a tentativa de golpe de Estado e a adulteração de cartões de vacinação. A avaliação da PF é que os crimes atribuídos ao esquema da "ABIN Paralela" seriam, de certa forma, absorvidos ou conexos aos já existentes processos contra o ex-presidente.

Dessa forma, embora o relatório da PF possa indicar a participação ou o conhecimento de Bolsonaro sobre as atividades da "ABIN Paralela", a decisão de não indiciá-lo diretamente nesse caso específico se deu para evitar uma duplicidade de processos e para consolidar as acusações em investigações mais amplas. O futuro de Jair Bolsonaro e seu possível enquadramento nos crimes relacionados à ABIN dependerão do desdobramento desses outros inquéritos, que seguem em tramitação.