O Congresso Nacional deu um passo significativo em direção à desburocratização e à garantia de direitos para pessoas com deficiência, ao derrubar um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que obrigava indivíduos com deficiência permanente a passarem por perícias médicas recorrentes para comprovar sua condição. A decisão, celebrada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), representa uma vitória para a comunidade e um alívio para milhares de famílias em todo o país.

"Tem cabimento pessoas com deficiência permanente serem obrigadas a realizarem perícia o tempo todo para comprovarem que ainda têm deficiência? Não, né? Por isso aprovamos no Congresso projeto de lei que dispensava isso. Aí o Lula foi lá e vetou. Mas hoje veio a vitória. Derrubamos o veto", publicou a senadora Damares Alves em suas redes sociais, ressaltando a irracionalidade da exigência anterior.

A questão das perícias médicas para pessoas com deficiência permanente tem sido um ponto de constante debate e angústia. Para muitos, a exigência de avaliações periódicas para condições que são, por definição, irreversíveis, é vista como um processo humilhante, desgastante e desnecessário, que sobrecarrega tanto os beneficiários quanto o sistema público de saúde e previdência.

Parlamentares e ativistas há anos defendem a dispensa dessas perícias para casos de deficiências permanentes e irreversíveis, argumentando que a medida traria mais dignidade às pessoas com deficiência, além de otimizar recursos públicos que poderiam ser direcionados para outras áreas.

O projeto de lei aprovado pelo Congresso visava justamente a desburocratizar esse processo, permitindo que, uma vez comprovada a permanência da deficiência, a pessoa não precisasse mais se submeter a novas avaliações contínuas para acessar ou manter benefícios e direitos. No entanto, o presidente Lula vetou a proposta, sob argumentos que frequentemente incluem preocupações orçamentárias e a necessidade de controle e fiscalização.

A derrubada do veto, contudo, demonstra a forte mobilização e o consenso no Legislativo em favor da causa da pessoa com deficiência. Para a senadora Damares Alves, que prometeu continuar trabalhando pela comunidade, a decisão é um avanço crucial: "Pessoas com deficiência do DF e do Brasil, vou continuar trabalhando por vocês." A partir de agora, a Lei deverá ser promulgada com o dispositivo restabelecido, garantindo mais autonomia e respeito aos direitos dessa parcela da população.

Veja a publicação da Damares Alves abaixo