Câmara dos Deputados terá nesta semana um debate central sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), conforme pautado pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). A discussão se concentra em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar o decreto que aumentou o IOF, colocando em lados opostos o Legislativo e o Executivo, que defende a medida como essencial para o equilíbrio fiscal e a justiça tributária.

O tema promete aquecer os debates no Congresso, com o governo federal defendendo a necessidade da arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, posicionou-se a favor da medida, argumentando que ela busca corrigir distorções. "O decreto do IOF corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores", afirmou Haddad, ressaltando o caráter social e fiscal da iniciativa.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, também saiu em defesa do decreto, enfatizando sua importância para a gestão orçamentária do país. "O novo decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso", declarou Gleisi.

Hoffmann fez questão de desmistificar a percepção de um aumento generalizado, lembrando que a alíquota do IOF para cartões internacionais, por exemplo, "era de 6,38% em 2022 e está sendo fixada em 3,5% pelo decreto, depois de duas quedas consecutivas na alíquota". Ela também ressaltou o diálogo do governo com o Congresso, que levou à retirada de ajustes que incidiriam sobre outras operações financeiras.

A deputada petista alertou para as consequências de uma possível derrubada da medida: "A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares." Gleisi concluiu seu argumento com um apelo à responsabilidade: "É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária."

A pauta do deputado Hugo Motta na Câmara, ao colocar o PDL do IOF em votação, desafia diretamente a estratégia fiscal do governo Lula. O embate entre a busca por maior controle parlamentar sobre as finanças e a necessidade de arrecadação do Executivo promete ser um dos pontos altos da semana legislativa em Brasília.

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