Após conhecer os três senadores que representam Alagoas em Brasília — Dr. Eudócia Caldas , Fernando Fárias e  Renan Calheiros —, é fundamental aprofundar o entendimento sobre a Casa que eles integram: o Senado Federal. Mais do que um mero palco de debates, o Senado é um dos pilares da democracia brasileira, com uma história rica e funções cruciais na representação dos estados e na fiscalização do Poder Executivo.

Uma história de equilíbrio e representação federativa

A ideia de um parlamento dividido em duas câmaras, ou bicameralismo, chegou ao Brasil com a Primeira Constituição do Império, em 1824. Inspirado no modelo britânico, Dom Pedro I criou a Câmara dos Deputados e o Senado do Império (Senado Vitalício). Enquanto a Câmara representava o povo, o Senado foi concebido para ser uma instituição mais estável, com membros vitalícios nomeados pelo Imperador, atuando como um contraponto e garantindo a estabilidade.

Com a Proclamação da República em 1889, o Senado manteve sua estrutura, mas transformou-se profundamente pela Constituição de 1891. Senadores deixaram de ser vitalícios e passaram a ser eleitos por voto direto, representando os estados da Federação. Essa mudança foi crucial, consolidando o Senado como a "Casa da Federação", onde cada estado, independentemente do seu tamanho populacional, teria a mesma representação. As Constituições seguintes (1934, 1937, 1946, 1967) trouxeram ajustes, mas a essência foi mantida.

A Constituição Federal de 1988, nossa atual Carta Magna, reafirmou o modelo de Senado que conhecemos hoje, garantindo sua função como guardião da Federação.

Quantidade de representantes e mandatos

No Senado Federal, cada estado da Federação e o Distrito Federal são representados por três senadores. Isso significa que, independentemente de ter a maior população como São Paulo ou uma das menores como Alagoas, todos os estados têm o mesmo peso na Casa.

Os senadores são eleitos pelo voto majoritário para um mandato de oito anos. A renovação do Senado ocorre a cada quatro anos, alternadamente, por um terço (um senador por estado) e dois terços (dois senadores por estado) dos membros. Essa renovação parcial busca garantir tanto a continuidade da experiência legislativa quanto a atualização da representação.

Para que servem os Senadores e o Senado no Congresso Nacional?

O Senado Federal tem funções essenciais para o funcionamento da democracia brasileira:

• Representação dos Estados: Principalmente, o Senado garante que os interesses e as necessidades de cada unidade federativa sejam levados para o debate nacional e considerados na elaboração das leis.

• Revisão Legislativa: Projetos de lei aprovados na Câmara dos Deputados (Casa iniciadora na maioria dos casos) precisam passar pelo Senado para revisão e aprovação final. Isso garante uma dupla análise e aprimoramento das leis.

• Fiscalização do Poder Executivo: O Senado tem o papel de fiscalizar as ações do Governo Federal, convocando ministros, acompanhando a execução de orçamentos e investigando possíveis irregularidades.

• Sabatinas e Aprovações: É no Senado que são realizadas as sabatinas e votações para a aprovação de altas autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), procuradores-gerais da República, diretores de agências reguladoras e embaixadores.

• Tratados Internacionais: A aprovação de tratados e acordos internacionais que o Brasil firma com outros países também é prerrogativa do Senado.

• Julgamento de Autoridades: Em casos de crimes de responsabilidade, o Senado tem o poder de julgar o Presidente da República, o Vice-Presidente e os próprios ministros do STF.

O valor gasto anualmente com os Senadores

O custo anual dos senadores e da estrutura do Senado Federal é um tema de constante debate. O valor inclui salários, verbas de gabinete (para contratação de assessores), cotas para o exercício da atividade parlamentar (CEAPs, que cobrem gastos como passagens aéreas, combustível, telefonia, aluguel de escritórios), auxílio-moradia (se não utilizarem imóveis funcionais), e outros benefícios.

Para dar uma dimensão, o salário bruto de um senador é o mesmo de um deputado federal e de um ministro do STF, fixado atualmente em mais de R$ 44 mil. Além disso, cada gabinete tem uma verba considerável para despesas com pessoal e manutenção. O custo total do funcionamento do Senado é bilionário anualmente, e esses valores são públicos e detalhados nos portais de transparência da Casa. A discussão sobre a otimização desses gastos é perene no debate público.

A atuação do Senado, portanto, é multifacetada e essencial para o funcionamento do sistema político brasileiro, moldando leis, fiscalizando o poder e garantindo a representação de todas as partes da Federação.