O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou-se alvo de uma contundente demanda por sanções internacionais nos Estados Unidos. O congressista Christopher H. Smith, influente presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso americano, enviou uma carta formal e incisiva ao Secretário de Estado Marco Rubio, solicitando a imposição urgente de sanções contra o magistrado brasileiro.

A iniciativa de Smith, um dos congressistas mais antigos em exercício nos EUA e colega de partido de Rubio, ganha peso devido à sua posição de destaque na Comissão de Direitos Humanos e sua influência em decisões de política externa americana. A expectativa é que essa intervenção possa acelerar o processo de aplicação de sanções, possivelmente através da Lei Magnitsky Global, que, segundo o próprio secretário Rubio, já estava sob análise e era "muito provável".

Depoimento de Paulo Figueiredo Motiva Ação

A carta foi diretamente motivada pelo depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, da qual Christopher H. Smith é co-presidente. No testemunho apresentado na última terça-feira, Figueiredo referiu-se a Moraes como um "ditador fantasiado de juiz" e detalhou uma série de casos de suposta repressão transnacional. Segundo o jornalista, as ações de Moraes teriam perseguido opositores políticos brasileiros para além das fronteiras do Brasil, atingindo não apenas cidadãos brasileiros em território americano, mas também residentes permanentes e até cidadãos dos EUA.

Na correspondência, datada de 25 de junho de 2025, Smith menciona ter enviado uma solicitação formal ao próprio ministro Moraes em junho de 2024, pedindo informações sobre alegadas violações de direitos humanos por autoridades brasileiras, mas "a carta não recebeu resposta". O depoimento completo de 18 páginas de Paulo Figueiredo foi anexado e enviado na íntegra ao secretário Rubio.

Acusações de Violações e Apelo à Ação Rápida

Com um tom contundente, o congressista americano afirma que "os fatos agora diante de nós estão além de disputa" e faz um apelo direto a Marco Rubio para uma ação imediata. "Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos", escreveu Smith.

A carta lista uma série de ações que, na visão do congressista, configuram graves violações de direitos por parte de autoridades brasileiras:

• Uso de mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior.

• Tentativas de contornar canais formais para pressionar diretamente autoridades americanas de aplicação da lei.

• Coação de empresas americanas para restringir a liberdade de expressão legal.

• Busca por aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA.

Smith alerta que "o Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional" e enfatiza a urgência da ação: "Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis."

Uma carta de teor quase idêntico foi enviada também ao Diretor de Política Doméstica da Casa Branca, Vince Haley, confirmando a coordenação da pressão no governo americano. A iniciativa de Christopher H. Smith representa um escalada significativa na pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro, colocando em foco a atuação de ministros do STF em questões de direitos humanos e liberdade de expressão sob a ótica da política externa americana.

ÍNTEGRA DA CARTA (TRADUÇÃO):

25 de junho de 2025

Ao Honorável Marco Rubio
Gabinete do Secretário de Estado
Departamento de Estado dos EUA
2201 C Street NW
Washington, DC, 20520

ASSUNTO: Repressão Transnacional pelo Governo do Brasil – Resposta Rápida dos EUA

Caro Sr. Secretário:

Ontem, Paulo Figueiredo, um jornalista investigativo brasileiro, deu um testemunho convincente e alarmante ao Congresso de que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Anexo seu testemunho escrito para sua análise.

Esta não é a primeira vez que o Congresso ouve tal testemunho. Em 7 de maio de 2024, presidi uma audiência da Subcomissão de Assuntos Externos da Câmara sobre Direitos Humanos intitulada "Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito", onde abusos similares foram descritos por um painel de testemunhas que incluiu o Sr. Figueiredo.

Em 21 de junho de 2024, dirigi uma carta formal ao Ministro Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras. A carta não recebeu resposta.

Os fatos agora diante de nós estão além de disputa:

• As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior.

• Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei.

• Elas coagiram ou coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal.

• E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA.

A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance congressional tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica.

Sr. Secretário, aplaudo sua declaração em seu testemunho de 21 de junho perante o Comitê de Assuntos Externos da Câmara de que as sanções Magnitsky contra o Ministro Moraes estão sob análise e são "uma grande possibilidade". Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.

O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis.

Atenciosamente,
CHRISTOPHER H. SMITH
Co-Presidente, Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos

Leia mais no Senadinho:

• Novos veículos blindados de Lula: Segurança essencial ou escárnio Secreto? Entenda com o Senadinho
• Senado aprova aumento de vagas na Câmara sob críticas de custos
  
  

Veja Abaixo a publicação do jornalista Paulo Figueredo