O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta corte do sistema judiciário brasileiro, tendo sua origem profundamente ligada à história política do país. Sua primeira concepção remonta à Constituição de 1824, durante o Império, quando foi criado o Supremo Tribunal de Justiça. Naquela época, suas funções eram mais restritas e focadas em questões de direito comum.

Com a Proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891, o Tribunal ganhou uma nova roupagem e um papel central na garantia da ordem constitucional, sendo então denominado Supremo Tribunal Federal. Inspirado no modelo da Suprema Corte dos Estados Unidos, sua principal atribuição passou a ser a guarda da Constituição Federal, assegurando que nenhuma lei ou ato normativo se sobreponha aos princípios e direitos nela estabelecidos. Desde então, o STF tem sido peça fundamental na evolução democrática do Brasil, adaptando-se às diversas Constituições que se sucederam e consolidando-se como o guardião da Lei Maior.

Como funciona e quem são seus membros

O STF é composto por onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. A nomeação é feita pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal por maioria absoluta. Os ministros permanecem em seus cargos até completarem 75 anos de idade, quando se aposentam compulsoriamente.

As decisões do STF têm caráter vinculante, ou seja, devem ser observadas por todos os demais órgãos do Poder Judiciário e pela administração pública. Entre suas principais competências, destacam-se:

• Julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), que visam garantir a supremacia da Constituição.

• Julgamento de recursos extraordinários, que tratam de questões constitucionais decididas em outras instâncias.

• Julgamento de crimes comuns de autoridades, como o Presidente da República, Vice-Presidente, membros do Congresso Nacional, entre outros.

• Resolução de conflitos de competência entre os diferentes entes federativos (União, estados, Distrito Federal e municípios).

As sessões de julgamento ocorrem no Plenário, onde todos os ministros se reúnem, ou nas Turmas, compostas por cinco ministros. As decisões são tomadas por maioria de votos, e em caso de empate, o presidente do Tribunal tem o voto de desempate.

STF e a relação com os outros Poderes

A relação do Supremo Tribunal Federal com os Poderes Executivo e Legislativo é um pilar essencial para a manutenção da democracia e do sistema de freios e contrapesos. O STF atua como um fiscal da constitucionalidade dos atos dos outros poderes, garantindo que suas ações estejam em conformidade com a Constituição.

• Com o Poder Executivo: O STF pode julgar a constitucionalidade de leis e decretos sancionados pelo Presidente da República, além de processar e julgar o próprio presidente e ministros de Estado em casos específicos.

• Com o Poder Legislativo: O Tribunal analisa a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional, podendo declará-las inconstitucionais caso violem preceitos da Carta Magna.

Essa dinâmica, por vezes complexa, é vital para evitar abusos de poder e assegurar a separação de poderes, princípio fundamental de uma república democrática. O STF, ao exercer sua função de guardião da Constituição, contribui para a estabilidade jurídica e política do país.

Senadinho: Iniciativa para conhecer os Ministros do STF

Com o objetivo de aprofundar o conhecimento da sociedade sobre a composição do Supremo Tribunal Federal, o Senadinho anuncia uma nova e importante iniciativa. A partir de todo sábado, será publicada a biografia e a ideologia dos ministros do STF que atuam atualmente na corte.

Essa série de publicações visa não apenas apresentar os percursos profissionais e acadêmicos de cada ministro, mas também explorar suas visões e interpretações sobre temas relevantes do direito e da sociedade. Acreditamos que, ao conhecer melhor cada um dos membros da mais alta corte do país, a população poderá se politizar com o assunto de forma mais consciente e informada, compreendendo as nuances e os impactos das decisões judiciais na vida de todos os brasileiros.

Acompanhe as próximas edições do Senadinho e aprofunde-se no universo do Supremo Tribunal Federal, uma instituição vital para a democracia brasileira.

Atuais membros do Supremo Tribunal Federal

O STF é composto por 11 ministros. A composição atual da Corte, em 28 de junho de 2025, é a seguinte:

• Ministro Gilmar Mendes
  

• Ministra Cármen Lúcia

• Ministro Dias Toffoli

• Ministro Luiz Fux

• Ministro Edson Fachin

• Ministro Alexandre de Moraes

• Ministro Kassio Nunes Marques

• Ministro André Mendonça

• Ministro Cristiano Zanin

• Ministro Luís Roberto Barroso 

• Ministro Flávio Dino