Câmara de Vereadores aprova Gratificação de Risco de Vida para Guarda Municipal de União dos Palmares
A medida representa um avanço importante na valorização da categoria, que atua diariamente na linha de frente da segurança pública do município.
Câmara de Vereadores aprova Adicional de Risco de Vida para a Guada Municipal 
A Câmara Municipal de União dos Palmares aprovou o Projeto de Lei Nº 010/2025, que assegura a concessão da Gratificação de Risco de Vida para os servidores do quadro efetivo da Guarda Municipal. A medida representa um avanço importante na valorização da categoria, que atua diariamente na linha de frente da segurança pública do município.
Com a aprovação unânime dos parlamentares, o projeto foi encaminhado ao prefeito Júnior Menezes, que deve sancionar a lei de sua autoria. A nova legislação estabelece uma gratificação no percentual de 70% sobre o vencimento básico dos guardas municipais, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025. O valor adicional será incorporado à base de cálculo para aposentadoria e outros direitos.
Segundo o texto aprovado, a rubrica “Gratificação de Risco de Vida” deverá constar nos contracheques dos servidores beneficiados, trazendo mais transparência e reconhecimento formal ao risco da função exercida.A iniciativa foi comemorada pela categoria, que acompanhou de perto as discussões em plenário. Para o Presidente Dé Mototáxi “É um reconhecimento merecido para homens e mulheres que colocam suas vidas em risco todos os dias para proteger a população palmarina”.
Outro que manifestou foi vice-presidente Sandro Jorge, “Sou defensor nato do servidor público, e do Guarda Municipal ainda mais, pelo trabalho que vem fazendo na nossa cidade, na segurança, então, aprovar esse projeto foi reconhecimento da importância da Guarda”, declarou.
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Além disso, a aprovação foi viabilizada dentro dos parâmetros da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que os recursos para o pagamento da gratificação estejam previstos sem comprometer o equilíbrio financeiro do município. A nova lei também revoga a legislação anterior sobre o tema, a Lei Municipal nº 1.313/2016, atualizando as normas conforme as necessidades e demandas da Guarda Municipal. O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Júnior Menezes.
