O grupo de vereadores de União dos Palmares, liderado pelo ex-presidente da Casa Legislativa, vereador Nenzinha, apresentou, hoje (09), dia da eleição, um pedido formal de anulação do processo da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, que deve acontecer na noite de hoje, no plenário da Câmara. O pedido, dirigido ao atual presidente Dé Mototaxi, contesta a legalidade do processo e aponta possíveis vícios de origem e inconstitucionalidade na antecipação da escolha dos novos dirigentes da Câmara.

No documento, os parlamentares alegam que a votação, se ocorrer hoje, com mais de um ano e meio de antecedência ao início do mandato da nova mesa, violaria princípios constitucionais de alternância de poder, legalidade e isonomia entre os parlamentares. Nenzinha, Mirian da Barra, Marcos Filho,  Milton do Complementar e Manoel Messias, citam ainda que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu, com efeito vinculante, que a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de uma legislatura só deveria ocorrer a partir de outubro do último ano do primeiro biênio, ou seja, em 2026.

De acordo com o grupo, a antecipação favorece o atual bloco político dominante na Câmara e compromete o equilíbrio entre as forças políticas ao longo do mandato. No grupo que pretende eleger Elvinho conta com maioria ampla na casa parlamentar.

“A proposta foi aprovada sem qualquer justificativa plausível e em total desacordo com as normas constitucionais, favorecendo indevidamente o atual grupo político no poder, em flagrante desrespeito ao princípio da alternância democrática e ao interesse público”, diz um trecho da denúncia.

No voto citado da ADI 7733, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, o STF alerta que antecipações desnecessárias desses processos eleitorais “distorcem a vontade política futura da Casa”, privilegiando grupos momentaneamente majoritários, sem garantir a expressão real da composição política do Legislativo ao longo da legislatura.

Diante disso, os vereadores requerem três medidas:

1. A instauração imediata de procedimento administrativo para apurar a legalidade da antecipação.

2. A anulação do processo eleitoral realizado.

3. O envio da denúncia ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A manifestação dos parlamentares reforça a insatisfação política nos bastidores da Câmara, que ficou dividida após a antecipação da eleição da nova mesa. O grupo liderado por Nenzinha reúne seis vereadores, que ficaram de fora das articulações que elegeram a nova chapa liderada por Elvinho (PSB), com apoio de dez vereadores.

A presidência da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido, mas apuramos que o corpo jurídico da Casa Legislativa deve indeferir o pedido protocolado por Nenzinha e seu grupo político. Diante disso as eleições devem ocorrer na noite de hoje, no plenário da casa, a partir das 19h e deve eleger Elvinho como novo presidente para o biênio 2027/2028.