O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (8) arquivar as representações contra os deputados André Janones (Avante-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). As decisões, tomadas por maioria dos votos, ainda podem ser contestadas em recurso ao Plenário da Casa.

Na Representação nº 4/2025, o Partido Liberal (PL) havia acusado Janones de abuso das prerrogativas parlamentares, por circular nas dependências da Câmara vestindo uma camiseta com palavrão. O processo foi arquivado por 13 votos a 4.

Já a Representação nº 6/2025, movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra Gayer, apontava postagens ofensivas e misóginas publicadas nas redes sociais contra a presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, e outras mulheres. O colegiado também decidiu arquivar o caso, com 9 votos a favor, 6 contra e uma abstenção.

Durante a reunião, os relatores apresentaram pareceres preliminares de outras oito representações em tramitação no Conselho. No entanto, os casos não foram votados devido a pedidos de vista e ao início das votações no Plenário da Câmara.

Entre os processos, quatro tiveram parecer favorável à abertura de processo disciplinar:

REP 8/25: O PL acusa André Janones de ter exigido que servidores devolvessem parte dos salários para quitar dívidas de campanha;

REP 9/25: O partido Novo acusa Lindbergh Farias (PT-RJ) de divulgar informações falsas sobre o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS);

REP 12/25: O PL também acusa Lindbergh Farias de ofender Gustavo Gayer;

REP 13/25: O PL acusa Guilherme Boulos (Psol-SP) de ofender parlamentares da legenda durante reunião do próprio Conselho de Ética, em abril deste ano.

Por outro lado, quatro pareceres recomendaram o arquivamento das seguintes denúncias:

REP 10/25: O PT acusou Gilvan da Federal (PL-ES) de incitar violência contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma comissão da Câmara;

REP 11/25: O PT também acusou Delegado Éder Mauro (PL-PA) de agredir fisicamente um cidadão durante reunião da Comissão de Direitos Humanos;

REP 14/25: O PL acusou Janones de ofender Gustavo Gayer em uma postagem nas redes sociais;

REP 22/25: O PT acusou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atacar instituições democráticas e tentar influenciar autoridades estrangeiras a impor sanções contra o Brasil.

O Conselho de Ética volta a se reunir nas próximas semanas para retomar as análises das representações pendentes. Deputados avaliam que o colegiado tem sido palco de disputas políticas entre os campos bolsonarista e governista, refletindo a polarização que domina o Congresso. Com as decisões de arquivamento desta quarta-feira, tanto Janones quanto Gayer escapam, por ora, de punições que poderiam ir desde censura verbal até cassação de mandato.

As discussões que envolvem os parlamentares seguem acirradas, e as novas deliberações devem manter o Conselho de Ética no centro do embate político de Brasília.