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A denúncia apresentada no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) contra o procurador-geral de União dos Palmares, Allan Belarmino, por suposto acúmulo ilegal de cargos públicos, ganha novos contornos. Um documento oficial obtido pela reportagem comprova que Belarmino solicitou exoneração do cargo de controlador interno do Penedo Previdência no dia 30 de setembro de 2025, antes mesmo da apresentação da denúncia no TCE-AL que aconteceria posteriormente.

O ofício, assinado pelo próprio procurador e endereçado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Penedo, Alfredo José Pereira, confirma a sua versão de saída voluntária do cargo em comissão. No documento, Belarmino agradece a confiança depositada ao longo do período em que atuou no órgão e reforça o caráter administrativo do pedido de desligamento.

A carta protocolada reforça a versão apresentada por Allan Belarmino em vídeo publicado nas redes sociais, na noite desta segunda-feira, no qual ele argumenta não ter cometido qualquer ilegalidade e afirmou que deixou o cargo em Penedo "para evitar exploração política do caso" se referindo ao uso político do instituto de previdência. Segundo ele, a denúncia teria sido motivada por interesses contrariados de uma associação local que perdeu uma chamada pública em União dos Palmares, em cifras que superam R$2 milhões.

Em sua declaração pública, Belarmino também afirmou que sua atuação simultânea nos dois municípios seguia a lei, citando compatibilidade de horários, autorização para teletrabalho e natureza comissionada dos cargos ocupados. A apresentação do pedido de exoneração, anterior à denúncia, reforça sua linha de defesa.

A denúncia segue em análise pelo Tribunal de Contas de Alagoas e pelo Ministério Público de Contas, que devem avaliar documentos e ouvir as partes envolvidas. Allan Belarmino disse confiar no arquivamento do caso por ausência de ilegalidade.

Abaixo, confira o documento na íntegra apresentado como prova de sua exoneração: