A Câmara de Vereadores de União dos Palmares aprovou, na noite desta segunda-feira (09), o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal de Direitos e da Cidadania LGBTQIAPN+ no município. A proposta foi votada durante sessão ordinária realizada no plenário da Casa Legislativa e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.

De acordo com a justificativa apresentada no projeto, a criação do conselho busca ampliar as políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+, além de fortalecer mecanismos de promoção da cidadania, combate à discriminação e garantia de direitos. O texto também destaca que o Brasil ainda figura entre os países com altos índices de violência contra pessoas LGBTQIAPN+, reforçando a necessidade de ações institucionais voltadas à proteção e inclusão desse público.

Ainda segundo o documento, a criação do conselho se apresenta como “uma medida que se impõe como instrumento jurídico, político e social indispensável ao fortalecimento da democracia, à promoção da cidadania e à defesa da dignidade da pessoa humana”.

O projeto foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Júnior Menezes (MDB) e passou inicialmente pela análise das comissões permanentes da Casa, onde recebeu parecer favorável. Após essa etapa, a proposta foi levada ao plenário para votação durante a sessão desta segunda-feira.

A discussão da matéria contou com a presença de representantes da comunidade LGBTQIAPN+ do município, que acompanharam a votação no plenário. Também esteve presente a vice-presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Whollancy Norhht’s.

Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue agora para o gabinete do prefeito Júnior Menezes, responsável pela sanção da lei. Após sancionada, a nova legislação permitirá a estruturação do conselho, que deverá atuar na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ no município.