A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE-AL) ingressou com uma ação civil pública solicitando a mudança do nome da Avenida Fernandes Lima, principal via de Maceió. A avenida homenageia uma figura apontada como uma das principais responsáveis por um dos episódios mais violentos de intolerância religiosa no Brasil, conhecido como Quebra de Xangô.

Após uma série de reuniões e audiências públicas, o defensor público Othoniel Pinheiro protocolou a ação no último dia 19 de março. Além de pedir a retirada do nome de Fernandes Lima da principal avenida da capital, o processo destaca a necessidade de reparação histórica.

Fernande Lima.

Para a Defensoria, manter o nome de Fernandes Lima em espaços públicos, especialmente em uma das principais avenidas da cidade, configura exaltação e reforça a valorização de uma figura associada à violência e ao racismo, além de violar os direitos à memória, à verdade e à igualdade racial. A ação também solicita o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em decorrência da manutenção de homenagens consideradas incompatíveis com os direitos humanos.

Avenida Fernandes Lima, principal via de Maceió.

“Com a iniciativa, a Defensoria Pública busca mais do que a alteração de nomes em espaços públicos, propondo uma medida de reparação histórica que reconheça as violações do passado, contribua para a construção de uma memória mais justa e reafirme o compromisso com os direitos da população negra e das religiões de matriz africana”, afirmou Othoniel.

A ação conta com o apoio da Fundação Cultural Palmares, da Secretaria de Direitos Humanos de Alagoas, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Maceió e de representantes das comunidades de matriz africana no estado.

O que foi o Quebra de Xangô

O Quebra de Xangô é considerado o maior ato de intolerância religiosa já registrado no Brasil. Em uma única noite, mais de 150 terreiros de religiões de matriz africana foram destruídos em Maceió, além do assassinato da ialorixá Tia Marcelina.

O episódio ocorreu na madrugada de 2 de fevereiro de 1912 e foi liderado pelo político Fernandes Lima, fundador da organização “Liga dos Republicanos Combatentes”, grupo de oposição ao então governador Euclides Malta, que era apontado como adepto das religiões de matriz africana.

Em uma ação de caráter paramilitar, o grupo invadiu, destruiu e vandalizou casas de axé, além de agredir pais e mães de santo. A violência culminou na morte de Tia Marcelina. O episódio foi classificado pelo antropólogo Ulisses Neves Rafael como o mais violento ato de intolerância religiosa já registrado no país.

Apesar do histórico de perseguição e violência, Fernandes Lima ocupou cargos importantes na política, como vice-governador, deputado federal e senador, e acabou sendo homenageado com seu nome na principal avenida da capital alagoana.