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,17/04/2026

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TRE-AL determina que Paulo Dantas remova pesquisa eleitoral irregular sob multa diária de R$ 10 mil

A decisão prevê a retirada imediata do conteúdo e em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.


TRE-AL determina que Paulo Dantas remova pesquisa eleitoral irregular sob multa diária de R$ 10 mil Governador Paulo Dantas | Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou, nesta quinta-feira (16), que o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), remova de suas redes sociais uma suposta pesquisa eleitoral considerada irregular por descumprir a legislação vigente.


O material divulgado pelo emedebista apresentava números de intenção de voto para os cargos de governador, senador e presidente no município de Arapiraca. No entanto, a publicação não incluía informações obrigatórias que asseguram a transparência e a confiabilidade dos dados, como número de entrevistados, margem de erro, nível de confiança, critérios de amostragem, metodologia utilizada, identificação do estatístico responsável e o número de registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Desde 1º de janeiro de 2026, a divulgação de pesquisas eleitorais passou a exigir a apresentação desses dados, conforme a legislação eleitoral aplicável às eleições de 2026.


A decisão foi proferida pelo desembargador Antônio José de Carvalho Araújo, que determinou a retirada imediata do conteúdo. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.




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