O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou o pedido do ministro Alexandre de Moraes para julgar conjuntamente duas ações que envolvem integrantes da Corte. Com a decisão, tomada no sábado (12), a sessão extraordinária de terça-feira (15) analisará apenas a Petição 16.662. Já a análise da Petição 16.704, que reúne questionamentos contra o ministro André Mendonça, ficou agendada para o dia 23 de setembro.

Moraes havia solicitado o julgamento simultâneo sob a justificativa de evitar o "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". No entanto, Fachin argumentou que os dois procedimentos possuem objetos distintos e se encontram em estágios processuais diferentes.

Ao fundamentar a decisão, o presidente da Corte destacou a necessidade de delimitar o tema em discussão no Plenário. "A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste Tribunal", escreveu Fachin.

A ação marcada para terça-feira trata do relatório da Polícia Federal sobre mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um telefone associado a Moraes. O material foi elaborado no âmbito das investigações do Banco Master e liberado para pauta por Mendonça no dia 6 de setembro.

Por outro lado, o processo relativo a Mendonça envolve acusações de conduta seletiva e usurpação na condução de investigações sobre o Banco Master e o INSS. Fachin explicou que esse procedimento ainda aguarda informações solicitadas pela Presidência, com prazos que se estendem até segunda-feira (14) e datas posteriores ao julgamento de terça.

No mesmo despacho, o presidente do STF rejeitou formalmente a inclusão imediata da matéria ao declarar: "Indefiro o pedido de inclusão em pauta da Pet 16.704, mantendo-se a Sessão Plenária Extraordinária designada exclusivamente para apreciação da Pet 16.662".

Moraes também havia solicitado o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos ligados à Petição 15.556. Sobre esse ponto, Fachin informou que providências semelhantes pedidas pelo ministro Cristiano Zanin já tinham sido adotadas, enquanto a solicitação para ouvir magistrados citados será analisada futuramente.