O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar possíveis crimes em contratos do Banco Master com empresas concessionárias de cemitérios em São Paulo. A decisão também estabelece que as investigações não podem alcançar o ministro André Mendonça.

Na determinação, o magistrado proibiu expressamente qualquer ato investigativo contra o colega de Corte. Dino frisou que “Desde logo, esclareço ser vedado qualquer ato investigativo, que possa atingir o Exmo. Ministro André Mendonça, pois esse encaminhamento compete exclusivamente ao Presidente do STF junto ao Colegiado”.

De acordo com o ministro, a apuração policial deve manter foco restrito ao setor empresarial e político paulista. O relator pontuou que “O escopo do inquérito requisitado limita-se às relações entre Banco Master, empresas concessionárias de cemitérios da Prefeitura de São Paulo e, eventualmente, agentes dos Poderes Executivo e Legislativo”.

As suspeitas envolvem financiamentos de R$ 78 milhões concedidos pelo Banco Master à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, pertencente ao Grupo Maya. Paralelamente, a Comissão de Valores Mobiliários recebeu prazo de 15 dias para levantar informações sobre os fundos de investimento e sociedades ligadas ao grupo.

Os documentos indicam que ações da concessionária foram dadas como garantia de crédito, ficando sob propriedade fiduciária de empresas do banqueiro Daniel Vorcaro e vinculadas a estruturas em Ilhas Cayman. Os contratos concediam à instituição financeira autorização para orientar votos e decisões societárias da empresa.

Como o caso traz referências à atuação funcional de André Mendonça, Flávio Dino voltou a acionar o presidente do STF, Edson Fachin. O documento foi encaminhado para que a presidência da Corte avalie se cabe alguma medida em relação ao magistrado.

O contexto abrange um encontro entre André Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro em 14 de março de 2025, intermediado pelo deputado Cezinha Madureira. No dia seguinte à reunião, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no STF que tratava do teto de tarifas dos serviços funerários paulistas, votando posteriormente de forma contrária ao entendimento de Dino.

A apuração menciona ainda que o irmão do ministro, Alexandre Mendonça, atua na agência municipal SP Regula, responsável por fiscalizar as concessões de cemitérios em São Paulo. Além disso, Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, integrava o conselho de uma concessionária do grupo Cortel.