O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão plenária extraordinária para julgar a Pet 16662. O julgamento terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.

A programação dos trabalhos começará com a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, acompanhada da saudação regimental aos ministros. Em seguida, será feito o pregão do processo, momento em que o relator lerá o relatório e delimitará o objeto em discussão.

Na sequência, a palavra será facultada à Procuradoria-Geral da República e aos advogados para eventuais sustentações orais. Após as manifestações, o relator apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros na ordem regimental, até que o presidente proclame o resultado.

Para acompanhar a sessão presencialmente, o acesso ao Plenário será restrito a pessoas credenciadas e confirmadas pelo Cerimonial do tribunal. O público presente deverá manter silêncio durante todo o julgamento, sendo proibidas manifestações, bem como o consumo ou porte de alimentos e bebidas.

O uso de telefones celulares está proibido no interior do Plenário, devendo os aparelhos permanecer desligados e lacrados em sacolas de segurança entregues na entrada. O descumprimento da norma ou o rompimento do lacre poderá acarretar a retirada do responsável do local.

Todos os pontos de entrada do prédio terão portais com detectores de metais e equipamentos de raio X para inspeção dos visitantes. A segurança inclui o fechamento da Esplanada dos Ministérios na altura das bandeiras, bloqueios viários, controle do espaço aéreo e monitoramento por drones.

O plano de segurança foi organizado de forma integrada entre a Polícia Judicial, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, o Comando Militar do Planalto, as Forças Armadas, o GSI, a Abin e as forças policiais do DF.

Os profissionais de imprensa credenciados terão acesso à marquise do prédio a partir das 7h, em espaço equipado com telões, cadeiras e mesas. Os setoristas já cadastrados na cobertura diária do tribunal também poderão utilizar o Comitê de Imprensa mediante apresentação de crachá.