As atividades ordinárias do plenário do Supremo Tribunal Federal foram reabertas nesta quarta-feira (16), por volta das 14h50, sob condução do presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A primeira matéria pautada para apreciação tratou da imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre operações de companhias imobiliárias. Durante a abertura da reunião, Fachin não fez referências à paralisação do julgamento envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

O atrito institucional começou em 1º de setembro, ocasião em que André Mendonça retirou o segredo de justiça do processo e enviou à presidência conversas mantidas entre Daniel Vorcaro e um contato associado a Alexandre de Moraes. A apuração indica que o ex-banqueiro enviou cerca de 50 mensagens antes de sua prisão, ocorrida em 17 de novembro do ano passado. Esse movimento desencadeou a publicação cruzada de relatórios com teor comprometedor e solicitações bilaterais de investigação.

No desdobramento do caso Master, Moraes acusa Mendonça de conduzir os levantamentos de forma parcial com o objetivo de atribuir-lhe irregularidades. Paralelamente, a Procuradoria-Geral da República sustenta que Mendonça agiu de forma ilegal ao ordenar o detalhamento dos diálogos sem obter a autorização prévia do plenário. Para o órgão ministerial, qualquer aprofundamento das apurações exigia o aval dos demais ministros.

Diante do conflito em torno das citações a integrantes do tribunal, as sessões deliberativas haviam sido canceladas na semana anterior. A definição sobre a análise conjunta ou individual das condutas de Moraes e Mendonça acabou suspensa nesta terça-feira (15), quando o ministro Flávio Dino solicitou vista dos autos. Dino tem o prazo regulamentar de 90 dias para devolver a matéria ao plenário.