A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) protocolou o Projeto de Lei Complementar 258/2026 para proibir que candidatos ao Senado indiquem parentes como suplentes na mesma chapa. A proposta altera a Lei das Inelegibilidades e veda a escolha de cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau, além de proibir o parentesco entre os dois suplentes registrados.

O texto abrange pais, filhos, avós, netos, irmãos, além de parentes por afinidade como sogros, cunhados, genros, noras e enteados. Pela regra proposta, a dissolução de casamento ou união estável ocorrida nos dois anos anteriores ao pleito não anula a inelegibilidade. Candidatos e suplentes deverão apresentar uma declaração no momento do registro da chapa atestando a ausência dos vínculos proibidos.

Caso a Justiça Eleitoral indefira o registro de um suplente com base na nova norma, a candidatura do titular do Senado não será cancelada. O partido ou a federação partidária poderá efetuar a substituição do suplente segundo a legislação eleitoral. A matéria aguarda distribuição para as comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Plenário.

A apresentação do projeto ocorre em meio à disputa eleitoral por duas vagas ao Senado no Distrito Federal. Na disputa local, a candidata Michelle Bolsonaro (PL) registrou o irmão Diego Torres na suplência, enquanto Bia Kicis (PL) indicou o filho Samuel Kicis. A indicação de familiares em chapas para a Casa Alta se repete em outros casos pelo país.

Na justificativa enviada à Câmara, Kokay argumentou que a Constituição exige dois suplentes por senador, mas não estabelece critérios para a escolha, abrindo margem para a indicação de familiares e financiadores. A parlamentar destacou a falta de conhecimento do eleitorado sobre os suplentes: "O eleitor vota no titular e raramente conhece o nome de quem poderá exercer o mandato em seu lugar".