O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu publicamente nesta quinta-feira (17) a críticas feitas pelo decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Em nota oficial divulgada por seu gabinete, o magistrado contestou declarações relativas à condução do processo do caso Master e defendeu a legalidade de suas decisões.

Na manifestação, Mendonça negou ter utilizado o tribunal para promoção política ou ter atuado com agressividade no plenário. "Tampouco transformou o plenário num palanque ou picadeiro, vociferando aos berros, para tentar mascarar com truculência ilações vazias e que carecem de qualquer fundamento jurídico minimamente aceitável", afirmou o texto.


Imagem da nota oficial emitida pelo gabinete do ministro André Mendonça sobre as declarações de Gilmar Mendes. Crédito: Divulgação/Gabinete do Ministro André Mendonça.

O integrante do Supremo ressaltou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe juízes de emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento fora dos autos. Diante do embate, Mendonça defendeu a aprovação urgente de um código de ética para disciplinar o comportamento dos magistrados no STF.

Ao abordar o levantamento do sigilo das investigações do caso Master, o gabinete informou que a decisão foi tomada de forma fundamentada e dentro das atribuições do relator. "O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir", declarou a nota.

O ministro também rejeitou acusações de complacência com vazamentos e destacou ter determinado apurações sobre divulgações indevidas. Segundo o documento, as providências incluem a investigação sobre a suspeita de envolvimento de um servidor da Polícia Federal.

Mendonça classificou a indignação com a publicidade do caso como uma preocupação "seletiva". Ele apontou que a controvérsia surgiu após a requisição do celular de um investigado e a divulgação de conversas que constrangem apenas ministros com entendimentos opostos.

A divergência teve início após Gilmar Mendes criticar publicamente a retirada do sigilo de conversas que citavam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O decano sustentou que a honra do chefe da Procuradoria-Geral da República foi manchada sem que houvesse atos ilícitos revelados.

Em publicação em rede social, Gilmar também criticou um vídeo de agradecimento publicado por Mendonça após manifestações de apoio. Na ocasião, o decano declarou que "quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral".

Para Mendonça, episódios desse tipo ferem o decoro e a liturgia que devem nortear o comportamento dos integrantes da Corte. Citando o presidente do STF, Edson Fachin, o ministro concluiu afirmando que "o Supremo Tribunal Federal não pertence a nenhum de seus membros".