O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta a análise da conduta do ministro André Mendonça na condução das investigações do Caso Master. O julgamento da Petição 16.704 estava agendado para o dia 23 de setembro, mas acabou suspenso sem a fixação de uma nova data para ocorrer.

A suspensão foi motivada pela existência de uma questão de ordem pendente de deliberação pelos ministros da Corte. Ao justificar a medida em despacho assinado nesta quinta-feira (17), o presidente avaliou o impacto direto do tema sobre o processo. "Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada", afirmou Fachin.

O impasse teve início na sessão extraordinária de terça-feira (15), durante a apreciação da Petição 16.662. A discussão acabou travada devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino, que interrompeu a votação no Plenário.

A proposta em análise propõe unir a Petição 16.662, que trata de diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, à Petição 16.704. Além da tramitação conjunta, o texto prevê a redistribuição regimental dos processos e a abertura de prazo para manifestação das partes e da Procuradoria-Geral da República. O conjunto de medidas também abrange a identificação de magistrados citados caso existam indícios de irregularidades.

A Petição 16.704 reúne questionamentos sobre procedimentos adotados por André Mendonça ao solicitar relatórios de inteligência à Polícia Federal no âmbito das apurações do Banco Master. Os documentos chegaram à Presidência do STF por iniciativa do ministro Alexandre de Moraes. Antes do adiamento, Fachin havia solicitado pareceres da PGR e do próprio Mendonça sobre as alegações, sem adiantar posicionamento.

De acordo com a Secretaria de Comunicação do tribunal, o julgamento de Mendonça só será reagendado após o Plenário pacificar as regras de tramitação e a relatoria dos autos. Com isso, o andamento do caso aguarda a retomada das deliberações sobre a questão de ordem.