O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal por abandono de função. A portaria, assinada pelo ministro Wellington César Lima e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União. A medida enquadrou o servidor em infração disciplinar por acumular mais de 30 dias consecutivos de faltas não justificadas ao serviço.

A publicação teve como base o relatório final do Processo Administrativo Disciplinar conduzido pela corporação e pareceres da Consultoria Jurídica da pasta. O procedimento foi instaurado após o ex-parlamentar não se apresentar para reassumir suas atividades no Rio de Janeiro. Ele havia sido convocado a regularizar sua situação funcional após a perda do mandato parlamentar.

Afastado das funções desde fevereiro, o ex-deputado já havia recebido determinação da Corregedoria Regional para entregar sua carteira funcional e arma de fogo. O relatório final do processo disciplinar, que recomendava o desligamento, foi concluído pela Polícia Federal em julho. Na época, a defesa do ex-parlamentar afirmou que o processo tinha motivação política e avisou que iria recorrer.

Além do processo administrativo, o Supremo Tribunal Federal também havia recomendado a perda do posto público em junho, em decorrência de condenação a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Eduardo Bolsonaro residia nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, justificando a mudança sob alegação de buscar refúgio por suposta perseguição política no Brasil.

Servidor concursado da instituição desde 2010, ele permaneceu licenciado do cargo de escrivão a partir de 2015 para o exercício de mandato na Câmara dos Deputados. A convocação para o retorno ao trabalho ocorreu no final do ano anterior, após o encerramento de seu mandato parlamentar.