O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em São Paulo, uma medida provisória que proíbe a oferta, a exploração, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no Brasil. A decisão alcança as plataformas conhecidas como bets e os cassinos virtuais operados no país.

Com a publicação da norma, fica proibida imediatamente a realização de novos depósitos e novas apostas em todos os sites do setor. As plataformas permanecem acessíveis temporariamente apenas para a movimentação e saque de valores pelos usuários.

Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para efetuar a retirada voluntária dos recursos mantidos em suas contas. A partir do dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas deverão ser tirados do ar.

Para os valores não resgatados no prazo voluntário, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos vinculados a cada CPF entre os dias 7 e 8 de outubro. Os bancos realizarão o repasse integral aos clientes de 9 a 14 de outubro, enquanto a Caixa Econômica Federal intermediará eventuais pendências após essa data.

Ao comentar a assinatura do texto, o presidente classificou a decisão como dura e drástica. "Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente", declarou Lula.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou as regras de transição para o mercado e o bloqueio de operações irregulares. "Hoje são 85 sites e cerca de 180 marcas legais. Elas deixam de existir completamente no dia 5 de outubro. Qualquer outra será bloqueada, rastrearemos os recursos movimentados e vamos confiscar o dinheiro que tenham recebido", afirmou Durigan.

A fiscalização contra páginas não autorizadas envolve os ministérios da Fazenda e da Justiça, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações. "Vamos estabelecer um grupo ampliado, com os mesmos órgãos. A experiência que temos e que tem resultado em operações policiais importantes", informou o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

A norma também veda a veiculação de novas peças de propaganda, publicidade e marketing de jogos online. Anúncios ativos e contratos de patrocínio com clubes de futebol e eventos esportivos deverão ser encerrados até o dia 5 de outubro.

O Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei separado para definir como crime a exploração de apostas não autorizadas, uma vez que medidas provisórias não podem tratar de Direito Penal. A MP possui eficácia imediata, vigência de até 120 dias e será apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A proibição integra um pacote governamental focado no combate ao endividamento das famílias brasileiras. O conjunto de medidas prevê a criação do Desenrola 3.0, que utilizará recursos do Tesouro Nacional para adquirir dívidas bancárias antigas com descontos.