O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a implementação do juiz de garantias na Corte para conter decisões individuais de alto impacto em investigações. A manifestação ocorreu após o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) confirmar a lisura da atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no caso Banco Master.

Em publicação feita neste sábado (26), Gilmar Mendes criticou a conduta do relator do processo, ministro André Mendonça, e apontou a ocorrência de "vazamentos seletivos". O magistrado afirmou que a remoção do sigilo submeteu "a reputação de um homem honrado a ataques rasteiros" nas redes sociais antes de qualquer apuração conclusiva. Segundo o decano, "o dano reputacional já estava consumado" quando a inconsistência das suspeitas foi admitida.

Ao avaliar o julgamento promovido pelo conselho do MPF na sexta-feira (25), Gilmar sustentou que a deliberação atestou a integridade de Gonet. Para o ministro, o resultado "confirma o que já se sabia. Nada havia que impedisse o Procurador-Geral de seguir atuando nos processos do Banco Master, muito menos algo que arranhasse a reputação construída em décadas de serviço público".

O decano também repudiou a ordem monocrática de Mendonça que havia determinado o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal em 8 de setembro. Ele classificou a medida como "desproporcional" e apontou que decisões individuais tomadas "de afogadilho" causam danos irreparáveis a instituições e reputações. Para conter essas medidas monocráticas, Gilmar cobrou a aplicação do juiz de garantias na Corte: "Tudo isso reforça a posição que já defendi quanto à necessidade de que a figura do juiz de garantias também possa valer para o Supremo Tribunal Federal".

A análise no CSMPF decorreu de um pedido feito por parlamentares do Partido Novo para afastar Gonet das apurações do Banco Master e instaurar investigação criminal. O colegiado rejeitou os requerimentos por falta de indícios de prevaricação, acompanhando a posição do relator, subprocurador-geral Francisco Sanseverino, que apontou a ausência de elementos mínimos para qualquer apuração.

Os questionamentos contra o procurador-geral ganharam força com a divulgação de mensagens apreendidas pela Polícia Federal no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de uma foto de um evento em Londres, em abril de 2024. Gonet declarou que não possui proximidade com Vorcaro e ressaltou que o contato com o empresário foi "brevíssima e banal".