O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kássio Nunes Marques, determinou alterações no sistema de registro de pesquisas eleitorais para obrigar os institutos a informarem se apresentaram áudios, vídeos ou imagens aos entrevistados. O novo fluxo do sistema exige a especificação da ordem das perguntas no questionário, além de descrições mais detalhadas sobre a população representada, margem de erro e nível de confiança.

A exigência referente aos arquivos de mídia passou a ser debatida após a suspensão de um levantamento do instituto AtlasIntel, motivada por questionamentos sobre indução dos eleitores. A decisão liminar que interrompeu a divulgação foi proferida em junho por Nunes Marques, atendendo a um pedido da campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A representação argumentou que a empresa teria exibido um áudio de Flávio solicitando recursos ao banqueiro Daniel Vorcaro sem o prévio registro do arquivo na plataforma do TSE.

As mudanças na ferramenta do tribunal foram implementadas após reuniões do presidente da Corte com representantes das empresas de pesquisa em julho. A discriminação da sequência do questionário atende a avaliações de especialistas, segundo os quais perguntas sobre intenção de voto e rejeição devem anteceder questões que associem candidatos a fatos ou atores políticos.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a atualização do sistema não cria novas obrigações legais para as empresas, tendo como objetivo dar mais transparência às informações. Os institutos permanecem obrigados a registrar com cinco dias de antecedência o questionário completo, o contratante, o valor e a origem dos recursos, a metodologia e o plano amostral.

O plenário da Corte ainda não concluiu o julgamento referente ao caso da AtlasIntel, que deve fixar parâmetros gerais para as pesquisas no país. A análise foi interrompida por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, que prorrogou o prazo em agosto para buscar um consenso entre os magistrados e ainda não liberou o processo para votação.