O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a adoção de medidas para conter a interferência de decisões da Suprema Corte na condução do processo eleitoral. O pedido foi oficializado por meio de documento entregue nesta segunda-feira (28), após uma reunião presencial entre os dois magistrados realizada em Brasília. No texto, o presidente do TSE defendeu a criação de um filtro na distribuição de ações urgentes ligadas às eleições para evitar a sobreposição de competências entre os tribunais.

Nunes Marques justificou a medida apontando "elevada preocupação" com episódios de "indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural" que atingem a atuação da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, determinações monocráticas do STF podem provocar a "captura institucional" da Corte eleitoral e gerar "subordinação funcional" a decisões individuais externas. O ministro ressaltou que esse cenário compromete a isonomia entre os candidatos e estimula a busca pela instância considerada mais favorável durante o período eleitoral.

O ofício encaminhado à presidência do STF alerta que partes têm utilizado referências genéricas a precedentes da Suprema Corte para direcionar pedidos liminares a determinados relatores. Nunes Marques também contestou decisões individuais que estendem efeitos a publicações não identificadas previamente no processo. Para o presidente do TSE, essa prática transforma a reclamação constitucional em uma "instância permanente de revisão difusa dos atos da Corte Eleitoral e em juízo universal da propaganda eleitoral".

A reação da presidência do TSE ocorreu um dia após o ministro Flávio Dino, do STF, cassar uma determinação do ministro André Mendonça proferida no âmbito do tribunal eleitoral. Mendonça havia ordenado a remoção de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida, atendendo a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL). Ao recorrer ao STF, Tabet obteve decisão de Dino para restabelecer o conteúdo nas redes sociais sob o fundamento de preservar a liberdade de expressão.

A polêmica teve início após o humorista publicar uma foto da imagem religiosa acompanhada de legenda referente à campanha do parlamentar. Ao reverter a decisão de exclusão, Dino permitiu a extensão do entendimento a outros conteúdos semelhantes, medida comunicada às plataformas digitais e ao TSE. Em resposta, Nunes Marques afirmou no ofício que a extensão por decisão monocrática "altera a arquitetura constitucional da jurisdição eleitoral e fragiliza a unidade de comando necessária à condução do processo eleitoral".