As redes sociais voltadas ao público brasileiro com pelo menos dez milhões de usuários cadastrados podem ser obrigadas a oferecer uma ferramenta de checagem colaborativa. A determinação consta do Projeto de Lei 2034/26, que impõe às plataformas a disponibilização de recursos para que os próprios leitores apontem conteúdos potencialmente enganosos e anexem explicações acompanhadas de fontes confiáveis.

Caso uma publicação receba uma nota contextual aprovada e publicada, fica proibido o seu impulsionamento mediante pagamento. Além disso, os serviços digitais precisarão divulgar abertamente e sem custos os critérios adotados para a exibição dessas observações. As empresas que não garantirem o mecanismo responderão a multas com base no Marco Civil da Internet.

A validação das anotações escritas pelos leitores dependerá do julgamento de outros participantes da rede. O texto informativo só passará a ser visto publicamente se for classificado como útil por um grupo suficiente de avaliadores com visões e perspectivas variadas.

De autoria da deputada Camila Jara (PT-MS), a iniciativa busca enfrentar a proliferação de publicações enganosas diante de um volume de mensagens que excede a capacidade de verificação dos profissionais de checagem. Na avaliação da autora, o formato comunitário fortalece a confiança da população.

"A proposta amplia a qualidade informacional nas redes sociais sem recorrer a medidas que possam comprometer a liberdade de expressão ou centralizar poder excessivo em atores privados ou estatais", declarou a deputada.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto tramita em caráter conclusivo. A matéria passará pela apreciação da Comissão de Comunicação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o projeto necessita de aprovação na Câmara e também no Senado.