A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Estela Aranha, determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) remova do X (Antigo Twitter), no prazo de 24 horas, uma publicação que associa uma declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes contra crianças e adolescentes. A medida liminar proíbe a republicação do conteúdo ou de versões semelhantes e ainda passará por análise no Plenário da Corte. 

Na decisão proferida nesta quarta-feira (30), a relatora concluiu que o parlamentar ultrapassou os limites da crítica política ao retirar do contexto original uma fala sobre prevenção do câncer de próstata. Segundo a magistrada, a postagem direcionou o público à ideia de que o chefe do Executivo estaria normalizando infrações penais graves praticadas contra menores. Estela Aranha enfatizou que a distorção na apresentação de um fato também caracteriza desinformação no cenário eleitoral.

Ao fundamentar a ordem de remoção, a ministra registrou que "não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso". Ela complementou que "a desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada".

O questionamento judicial foi apresentado pela campanha à reeleição de Lula após o deputado divulgar um trecho do discurso presidencial. No vídeo, Nikolas rebateu a versão de que a declaração tratava de exames de rotina e afirmou: "Imagina uma merda de um pedófilo ouvindo uma declaração do presidente da República falando isso". O parlamentar também mencionou a ausência de Lula em debates e criticou seus eleitores.

O discurso de Lula ocorreu na última segunda-feira (28), em Belém, após o acompanhamento de uma cirurgia pelo SUS. Na ocasião, o presidente comparou a resistência masculina ao exame de próstata com o hábito feminino de prevenção e declarou: "O homem é covarde. O homem não gosta de fazer teste de próstata. Ele não gosta de toque. As mulheres aprendem a tomar toque desde quando é pequena. O homem, não. Ele é cheio de trejeito". Na terça-feira (29), o presidente explicou sua fala sobre acompanhamento médico e chamou o deputado de "canalha" por alterar o sentido do pronunciamento.

A representação eleitoral inclui ainda um pedido da campanha petista para condenação de Nikolas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil. Essa solicitação específica e o mérito da causa serão julgados posteriormente pelo Plenário do TSE. O X também recebeu intimação para cumprir o bloqueio do material indicado.